A partir de hoje, tem início o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2022, destinado a trabalhadores que recebem até um salário mínimo (R$ 1.412). Em uma mudança inédita, o benefício será concedido de forma unificada tanto para funcionários da iniciativa privada quanto para servidores públicos. Anteriormente, os pagamentos seguiam critérios distintos: os inscritos no PIS, vinculados a empresas privadas, recebiam conforme a data de aniversário, enquanto os participantes do Pasep, que são servidores públicos, seguiam um cronograma baseado no dígito final da inscrição no programa.
O abono salarial de 2024 totalizará um montante de R$ 27 bilhões, destinado a 24.874.071 trabalhadores que têm direito ao benefício. Destes, 2,89 milhões são servidores públicos, cujos pagamentos são realizados através do Banco do Brasil, enquanto 21,9 milhões são trabalhadores da iniciativa privada, que sacam os valores pela Caixa Econômica Federal. As informações pertinentes podem ser acessadas tanto na Carteira de Trabalho Digital quanto no portal Gov.br.
O que é?
O Abono Salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário-mínimo vigente na data do pagamento e está assegurado aos trabalhadores que recebem em média até dois salários-mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP, tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Para 2024, o CODEFAT expediu a Resolução nº 993, de 13 de dezembro de 2023, disciplinando o calendário de pagamento.
2 – Valor do Abono Salarial
O abono salarial corresponde ao salário-mínimo atual dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. O Salário-Mínimo de 2024 é de R$ 1.412,00.
QUANTIDADE DE MESES TRABALHADOS NO ANO-BASE
VALOR DO ABONO SALARIAL (R$)
1 118,00
2 235,00
3 353,00
4 471,00
5 588,00
6 706,00
7 824,00
8 941,0
9 1.059,0
10 1.177,00
11 1.294,0
12 1.412,00
3 – Calendário de pagamento
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL – EXERCÍCIO 2024
Trabalhadores (as) de empresas privadas e servidores públicos
cadastrados nos Programas PIS e PASEP
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BANCO DO BRASIL
NASCIDOS EM RECEBEM A PARTIR DE RECEBEM ATÉ
NASCIDOS EM RECEBM A PARTIR DE RECEBEM ATÉ
JANEIRO 15/02/2024 27/12/2024
FEVEREIRO 15/03/2024 27/12/2024
MARÇO 15/04/2024 27/12/2024
ABRIL 15/04/2024 27/12/2024
MAIO 15/05/2024 27/12/2024
JUNHO 15/05/2024 27/12/2024
JULHO 15/06/2024 27/12/2024
AGOSTO 15/06/2024 27/12/2024
SETEMBRO 15/07/2024 27/12/2024
OUTUBRO 15/07/2024 27/12/2024
NOVEMBRO 15/08/2024 27/12/2024
DEZEMBRO 15/08/2024 27/12/2024