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Convenções Coletivas

Instituições Beneficentes, Filantropicas e Religiosas

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2008/2009


NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:  SP005500/2009
DATA DE REGISTRO NO MTE:  28/07/2009
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:  MR020340/2009
NÚMERO DO PROCESSO:  46269.002445/2009-21
DATA DO PROTOCOLO:  30/06/2009

 

SINDICATO DOS EMP.EM TURISMO E HOPITALIDADE DE SOROCABA, CNPJ n. 60.113.008/0001-96, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JOSE LOURENCO PEREIRA, CPF n. 033.067.698-94;
E
SINDICATO INSTITUICOES BENEFICENTES FIL REL EST S PAULO, CNPJ n. 65.718.751/0001-93, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). WILSON ABILIO, CPF n. 029.548.188-91;
celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de julho de 2008 a 30 de junho de 2009 e a data-base da categoria em 1º de julho.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em Turismo e Hospitalidade que prestam serviços na modalidade de Instituições Beneficentes, Filantrópicas e Religiosas, com abrangência territorial em Águas de Santa Bárbara/SP, Angatuba/SP, Araçoiaba da Serra/SP, Avaré/SP, Botucatu/SP, Capão Bonito/SP, Capela do Alto/SP, Cerquilho/SP, Cesário Lange/SP, Conchas/SP, Coronel Macedo/SP, Guapiara/SP, Ibiúna/SP, Iperó/SP, Iporanga/SP, Itaberá/SP, Itaí/SP, Itapetininga/SP, Itapeva/SP, Itaporanga/SP, Itararé/SP, Itatinga/SP, Laranjal Paulista/SP, Mairinque/SP, Paranapanema/SP, Pardinho/SP, Pereiras/SP, Piedade/SP, Pilar do Sul/SP, Porangaba/SP, Porto Feliz/SP, Ribeirão Branco/SP, Riversul/SP, Salto de Pirapora/SP, Salto/SP, São Manuel/SP, São Miguel Arcanjo/SP, São Roque/SP, Sarapuí/SP, Sorocaba/SP, Tapiraí/SP, Taquaritinga/SP, Taquarituba/SP, Tatuí/SP, Tietê/SP e Votorantim/SP.

 

Salários, Reajustes e Pagamento

Piso Salarial

CLÁUSULA TERCEIRA - REAJUSTE SALARIAL

Fica estabelecido reajuste salarial, a partir de 01/07/2008, de 7,28% (sete inteiros e vinte e oito décimos por cento) incidentes sobre os salários de 30/06/2008, podendo ser compensadas as antecipações espontâneas concedidas no período de 01/07/07 a 30/06/08.
Parágrafo Único: Sem prejuízo do reajuste estabelecido no caput da presente cláusula, os empregados que percebam salário superior a R$ 2.000,00 (dois mil reais) têm garantido o direito de livre negociação com o empregador para estabelecer melhores condições salariais segundo ajuste das partes e suas conveniências.

CLÁUSULA QUARTA - PISO SALARIAL

Garantia de piso salarial ou salário de ingresso nos valores abaixo, sendo que nenhum empregado admitido poderá perceber menos do estabelecido.
a)Para menor aprendiz ...........R$ 416,00 (quatrocentos e dezesseis reais)
b)Para recepcionista, mensageiro, servente, copeira .............R$505,00 (quinhentos e cinco reais)
c)Para os demais empregados ....................R$ 548,00 (quinhentos e quarenta e oito reais)
Parágrafo Primeiro: Para os empregados contratados com jornada reduzida de trabalho será observado piso salarial proporcional ao número de horas trabalhadas, ficando garantido, no mínimo, piso salarial correspondente ao salário mínimo vigente.
Parágrafo Segundo: Os empregadores que possuam planos de cargos e salários já implantados e, desde que a menor faixa de salário seja igual ou superior ao piso salarial constante da presente cláusula deverão aplicar o índice de 7,28% (sete inteiros e vinte e oito décimos por cento) sobre as faixas existentes. Os empregadores enquadrados nesta situação deverão, em um prazo de 30 (trinta) dias, dar ciência à Entidade Sindical Profissional do plano de cargo e salário praticado para ratificação por acordo coletivo de trabalho.
Parágrafo Terceiro: Os empregadores que venham a implantar plano de cargos e salários deverão formaliza-lo através de acordo coletivo de trabalho com a Entidade Sindical Profissional.
Parágrafo Quarto: Os empregadores que possuam Acordos Coletivos de Trabalho firmado com a Entidade Sindical Profissional estabelecendo pisos salariais diferenciados daqueles que estão em vigência deverão aplicar o mesmo índice de 7,28% (sete inteiros e vinte e oito décinos por cento) sobre os valores estabelecidos nos Acordos Coletivos de Trabalho.
 

 

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

Auxílio Habitação

CLÁUSULA QUINTA - CESTA BÁSICA / VALE ALIMENTAÇÃO

Independentemente do fornecimento do vale refeição, os empregadores concederão mensalmente a seus empregados que cumpram carga horária integral de 44 (quarenta e quatro) horas semanais e que ganhem até 02 (dois) pisos salariais vale alimentação no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), podendo tal benefício ser concedido através do fornecimento de cesta básica mensal com no mínimo 30 (trinta) quilos conforme abaixo especificado:
10 Kg. Arroz Agulhinha – Tipo 02
03 Kg. Feijão Carioquinha
05 Kg. Açúcar Refinado
04 Lt.  Óleo de Soja (900 ml)
01 Kg. Sal Refinado
02 Pct.Café Torrado e Moído(500 grs)
03 Pct. Macarrão (500 grs.)
02 Pct. Farinha de Mandioca(500 grs)
01 Pct. Fubá (500 grs.)
01 Kg. Farinha de Trigo
01 Lt.  Extrato de Tomate (140 grs.)
01 Pct. Bolacha Recheada (200 grs.)
01 Und. Creme Dental (50 grs.)
01 Pct. Esponja de Aço (08 und)
01 Und. Sabonete (90 grs.)
05 Und. Sabão em Pedra
01 Und. Recipiente para embalar os 30Kgs de produtos
 
Parágrafo Primeiro: A ocorrência de 01 (uma) falta injustificada ao trabalho não retira do empregado o direito do recebimento do benefício previsto na presente cláusula.
Parágrafo Segundo: O benefício previsto nesta cláusula deverá ser concedido aos empregados (as) por ocasião das férias, da licença maternidade, do auxílio doença e do acidente de trabalho, sendo que nestes dois últimos casos (auxílio doença e acidente de trabalho) a concessão do benefício será garantida por um prazo máximo de 06 (seis) meses.
Parágrafo Terceiro: A concessão objeto da presente cláusula tem por base orientação jurisprudencial, no sentido de que a cesta básica não tem natureza salarial, cuidando-se, pois, de cláusula social.
Parágrafo Quarto: Ficam respeitadas as condições mais benéficas ao empregado.
 


Auxílio Alimentação

CLÁUSULA SEXTA - VALE REFEIÇÃO

Aos empregados que tenham jornada superior a 06 (seis) horas e não possam ser atendidos pelo sistema de refeição do empregador, no próprio local de trabalho ou em restaurantes conveniados, terão direito a vale refeição no valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia trabalhado.
Parágrafo Primeiro: Em caso de falta devidamente justificada, não será descontado do empregado o vale refeição do dia.
Parágrafo Segundo: O sistema de refeição do empregador, constante do “caput” da presente cláusula deverá atender aos padrões normais de refeição sendo constituída, no mínimo, de carne, frango e peixe.

 

Relações Sindicais

Contribuições Sindicais

CLÁUSULA SÉTIMA - CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADOS

A presente cláusula é inserida na Convenção Coletiva de Trabalho em conformidade com as deliberações aprovadas em assembléia geral extraordinária do Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Sorocaba e Região realizada no dia 27/05/2008, sendo de sua responsabilidade o conteúdo da mesma.
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL: Fica estabelecida a contribuição assistencial no percentual de 5% (cinco por cento) a ser aplicado sobre os salários reajustados pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, sendo que os descontos deverão ser procedidos em folha de pagamento e recolhidos a favor do Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Sorocaba e Região, em guias próprias encaminhadas pelo mesmo. Fica assegurado ao trabalhador o direito de apresentar oposição, através de carta escrita de próprio punho entregue na sede do Sindicato profissional, até 10 (dez) dias antes do primeiro desconto.
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SISTEMA CONFEDERATIVO: Fica estabelecida contribuição para o custeio de sistema confederativo no percentual de 2% (dois por cento) mensal, aplicadosobre os salários dos empregados, sendo que os descontos deverão ser procedidos em folha de pagamento e recolhidos a favor do Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Sorocaba e Região em guias proprias encaminhadas pelo mesmo. Fica assegurado ao trabalhador o direito de apresentar oposição, através de carta escrita de proprio punho entregue na sede do Sindicato profissional, até 10 (dez) dias antes do primeiro desconto. Parágrafo único: O não recolhimento das contribuições referidas na presente cláusula acarretará, para o empregador, multa de 10% (dez por cento) sobre o montante, juros de 1% (um por cento) ao mês, e atualização monetária na forma da Lei.
 

CLÁUSULA OITAVA - CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PATRONAL

Ficam os empregadores, localizados na base territorial representada pelo SINDICATO DAS INSTITUIÇÕES BENEFICENTES, FILANTRÓPICAS E RELIGIOSAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINBFIR - obrigados a recolher contribuição de 6% (seis por cento) sobre o total da primeira folha de pagamento reajustada por esta Convenção Coletiva de Trabalho,em  06 (seis) parcelas de 1% (um por cento), sendo a 1ª (primeira) parcela no mês de setembro/2008 e as demais nos meses subseqüentes. Parágrafo Primeiro: As guias para o recolhimento da contribuição referida na presente cláusula serão remetidas pelo Sindicato Patronal aos empregadores. Parágrafo segundo: O não recolhimento da contribuição referida na presente cláusula acarretará, para o empregador, além dos juros de mora, uma multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o montante devido e não recolhido, sem prejuízo de sua atualização monetária.

 

Disposições Gerais

Outras Disposições

CLÁUSULA NONA - CONDIÇÕES ANTERIORES

Permanecem inalteradas as demais cláusulas constantes da Convenção Coletiva de Trabalho anterior, cujo término de vigência foi estabelecido até 30/06/2009, observadas apenas as modificações decorrentes da presente.
CLÁUSULA DÉCIMA - REVISÃO DA CONVENÇÃO

O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial da presente Convenção Coletiva de Trabalho fica subordinado, em qualquer caso, à aprovação da assembléia geral da Entidade Sindical Profissional convenente, com observância do artigo 612 da CLT.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - COMPETÊNCIA

O cumprimento de quaisquer das cláusulas constantes da presente Convenção Coletiva de Trabalho, bem como as dúvidas oriundas da mesma, será intentado perante a Justiça do Trabalho.


JOSE LOURENCO PEREIRA
Presidente
SINDICATO DOS EMP.EM TURISMO E HOPITALIDADE DE SOROCABA

WILSON ABILIO
Presidente
SINDICATO INSTITUICOES BENEFICENTES FIL REL EST S PAULO


    A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministério do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br .

 

 

 
 
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